O Governo do Estado de São Paulo anunciou no dia 24/06/2024 procedimentos para o licenciamento ambiental de rodovias estaduais com o objetivo de minimizar a ocorrência de atropelamentos de animais da fauna e aumentar a conservação ambiental e a segurança viária.

O conjunto de ações e procedimentos deu origem ao “Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF)”, desenvolvido com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário, tais como Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), CETESB, DER/SP, GAEMA, ARTESP, pesquisadores e professores de universidades públicas.

As diretrizes para elaboração e implementação do Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna foi aprovado pela Decisão de Diretoria CETESB Nº 039/2024/I, de 24 de maio de 2024.

Todos os operadores rodoviários deverão apresentar a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação (LO) no prazo de 120 dias após a notificação emitida pela CETESB.

A regularização ambiental também contemplará as condições para a realização de atividades e obras de manutenção e melhoramento das rodovias.

Além disso, os operadores de rodovias terão um prazo de 24 meses para implementar as medidas previstas no PMAF e apresentar os resultados à CETESB, essencial para avaliar o progresso e garantir que as rodovias de São Paulo operem em conformidade com os mais altos padrões ambientais.

A plano também contempla condições para a realização de atividades e obras de manutenção e melhoramento das rodovias, trazendo consideráveis benefícios ambientais e sociais, entre eles melhoria na segurança viária, redução da mortalidade da fauna, conservação da biodiversidade e promoção de um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.