A Advocacia Urbanística envolve o ramo do direito que busca regular as condutas relativas ao desenvolvimento urbano, uso e ocupação do solo, ordenação do território e bem-estar social.
A atuação na área deve estar alinhada aos instrumentos de política urbana, oferecendo assessoramento nos processos de licenciamento urbanístico, na promoção e proteção do direito à cidade, acesso a serviços e equipamentos urbanos, espaços públicos, mobilidade urbana e moradia.
O Estatuto das Cidades, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Estatuto da Metrópole são leis que impõem aos municípios a obrigatoriedade de terem os seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana, com adoção de políticas públicas e direcionamento de investimentos para melhorias no sistema viário, adoção de um modelo de transporte público sustentável, regulamentação e proteção de áreas ambientais, entre outros.
Nós, da Ferreira Nascimento, atuamos a partir do conhecimento dos elementos primordiais e dos institutos constitutivos da disciplina jurídica do direito urbanístico e da tutela jurídica da produção do espaço nas cidades brasileiras.
Estamos preparados para oferecer assessoria em processos admininistrativos iniciados em face do descumprimento da legislação urbanística, bem como para aprovação de loteamentos, desmembramentos, condomínios, dentre outros serviços.
O agendamento é através do WhatsApp, então preenchendo os campos abaixo, você será redirecionado para o WhatsApp, enviando as informações desejadas.