Contencioso Administrativo e Judicial
O escritório Ferreira Nascimento tem uma forte atuação no contencioso administrativo e judicial, oferecendo aos seus clientes soluções inteligentes que possam gerar os melhores resultados possíveis.
Nossos serviços contemplam a assessoria extrajudicial, pré-processual e nos mais complexos litígios judiciais envolvendo matérias administrativas, penais ou cíveis de natureza ambiental, tais como:
-Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Ação Civil Pública e Ação Popular;
-Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA);
-Defesa em Auto de Infração e Crimes Ambientais;
-Suporte jurídico, em todas as fases, no âmbito de inquéritos policiais e/ou processos criminais;
-Ações anulatórias de auto de infração ambiental;
-Conversão de multas em prestação de serviços ambientais;
-Acompanhamento durante o Atendimento Ambiental nos processos administrativos ambientais;
-Outros serviços.
