Advocacia Fundiária
A Advocacia fundiária engloba o ramo do direito destinado a regularização de ocupações de imóveis rurais ou urbanos, visando a obtenção do título de propriedade, a partir do cumprimento de determinados requisitos legais.
O tema, dada a sua complexidade, contempla inúmeras dificuldades para a regularização de bens imóveis (rural e urbano) no território nacional, o que ocasiona insegurança jurídica, embates judiciais e diversos conflitos sociais, fazendo com que o sistema de regularização fundiária seja tema de constante discussão no âmbito jurídico brasileiro.
A atuação do escritóario tem como base o conhecimento dos principais institutos de regularização fundiária e dos novos direitos urbanísticos, em consonância com os julgados administrativos e jurisdicionais atinentes as novas ferramentas de regularização fundiária.
A partir dos novos modos de utilização da propriedade e os desafios dinâmicos da sociedade atual, os quais exigem detalhadas reflexões jurídicas sobre o direito e o registro imobiliário, estamos aptos a oferecer serviços qualificados de elaboração ou revisão de contratos, termos de acordos, escrituras e registros públicos, averbações, divisão de áreas, usucapião e demais atividades jurídicas relacionadas aos processos de desapropriações ou servidões administrativas, dentre outros institutos.
